AGENTE SUPERIOR
STJParecer de admissibilidade

Parecer de admissibilidade

Caso 2024.01.000123-7 · modo Auditoria · Blocos A–J percorridos sobre o recorte

Veredito

Risco médio — corrigível antes do protocolo

Dois óbices prováveis e uma fragilidade foram identificados, todos sanáveis por reescrita. Um requisito permanece não verificável por falta de documento.

2 Óbice1 Frágil1 Não verificável2 Atendido

Blocos A–J

Estado consolidado de cada bloco do checklist.

A
Cabimento e esgotamento
B
Requisitos extrínsecos
C
Regularidade formal
D
Impugnação dos fundamentos
E
Óbices sumulares
F
Prequestionamento
G
Dissídio jurisprudencial
H
Relevância da questão federal
I
Exigências do RISTJ
J
Coerência e estratégia

Apontamentos (6)

Súmula 7/STJ — Tese 2

Óbice provável

…o conjunto probatório demonstra que a ré não concorreu para o evento danoso…
Acórdão recorrido · fls. 15.912

Fonte normativa: Fonte: Súmula 7/STJ
Motivo: Por quê: Como redigida, a tese pede reexame do conjunto fático-probatório — hipótese em que o recurso sequer é conhecido.
Correção: Correção: Reformular sobre a moldura fática já fixada pelo acórdão: alegar violação do art. 373, II, do CPC (distribuição do ônus da prova), que é pura questão de direito.

Resumo estruturado obrigatório — art. 343-A do RISTJ

Óbice provável

A minuta abre diretamente com “I — DA TEMPESTIVIDADE”, sem seção de resumo.
Minuta do REsp · fl. 1

Fonte normativa: Fonte: Emenda Regimental 53/2026 · art. 343-A do RISTJ (vigente desde 01/07/2026)
Motivo: Por quê: Todas as petições e recursos dirigidos ao STJ devem conter resumo estruturado. A ausência é vício formal apurável já na origem.
Correção: Correção: Inserir seção inicial com fatos, fundamentos, pedidos, decisão impugnada e dispositivos invocados.

Prequestionamento ficto incompleto

Frágil — reforçar

Opostos os embargos de declaração, foram rejeitados pelo acórdão de fls. 15.951/16.010.
Minuta do REsp · item 7

Fonte normativa: Fonte: Art. 1.025 do CPC · Súmula 211/STJ
Motivo: Por quê: Os EDcl foram opostos, mas a minuta não alega violação do art. 1.022 nem indica o vício concreto. Sem isso, o prequestionamento ficto não se aperfeiçoa.
Correção: Correção: Abrir preliminar de negativa de prestação jurisdicional apontando o vício (omissão) e a questão federal que permaneceu sem exame.

Tempestividade

Não verificável — falta documento

Sem trecho: a peça necessária não está nos autos enviados.

Fonte normativa: Fonte: Art. 1.003, §5º, do CPC
Motivo: Por quê: A certidão de publicação do acórdão dos EDcl não foi localizada nos autos enviados. O parecer não presume o que não pode provar.
Correção: Correção: Envie a certidão de publicação ou indique as fls. em que ela consta para que o prazo seja verificado.

Impugnação de todos os fundamentos autônomos

Atendido

Os três fundamentos autônomos do acórdão foram enfrentados nos itens 9, 14 e 21 da minuta.
Minuta do REsp · matriz de cobertura 3/3

Fonte normativa: Fonte: Súmula 283/STF
Motivo: Por quê: Todos os fundamentos suficientes por si sós para manter o acórdão foram impugnados. Não há risco de manutenção por fundamento não atacado.

Cotejo analítico do dissídio

Atendido

Demonstrada a similitude fática entre o acórdão recorrido e o paradigma REsp 1.234.567/RS.
Minuta do REsp · item 28

Fonte normativa: Fonte: Art. 1.029, §1º, do CPC · art. 255, §1º, do RISTJ
Motivo: Por quê: O cotejo confronta trechos e demonstra a similitude fática, atendendo à exigência de demonstração analítica da divergência.

Este parecer é um diagnóstico técnico de admissibilidade. O Agente Superior aponta e fundamenta; a decisão de protocolar, corrigir ou desistir é do advogado que assina.

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Parecer de admissibilidade

Caso 2024.01.000123-7 · modo Auditoria · Blocos A–J percorridos sobre o recorte

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Risco médio — corrigível antes do protocolo

Dois óbices prováveis e uma fragilidade foram identificados, todos sanáveis por reescrita. Um requisito permanece não verificável por falta de documento.

2 Óbice1 Frágil1 Não verificável2 Atendido

Blocos A–J

Estado consolidado de cada bloco do checklist.

A
Cabimento e esgotamento
B
Requisitos extrínsecos
C
Regularidade formal
D
Impugnação dos fundamentos
E
Óbices sumulares
F
Prequestionamento
G
Dissídio jurisprudencial
H
Relevância da questão federal
I
Exigências do RISTJ
J
Coerência e estratégia

Apontamentos (6)

Súmula 7/STJ — Tese 2

Óbice provável

…o conjunto probatório demonstra que a ré não concorreu para o evento danoso…
Acórdão recorrido · fls. 15.912

Fonte normativa: Fonte: Súmula 7/STJ
Motivo: Por quê: Como redigida, a tese pede reexame do conjunto fático-probatório — hipótese em que o recurso sequer é conhecido.
Correção: Correção: Reformular sobre a moldura fática já fixada pelo acórdão: alegar violação do art. 373, II, do CPC (distribuição do ônus da prova), que é pura questão de direito.

Resumo estruturado obrigatório — art. 343-A do RISTJ

Óbice provável

A minuta abre diretamente com “I — DA TEMPESTIVIDADE”, sem seção de resumo.
Minuta do REsp · fl. 1

Fonte normativa: Fonte: Emenda Regimental 53/2026 · art. 343-A do RISTJ (vigente desde 01/07/2026)
Motivo: Por quê: Todas as petições e recursos dirigidos ao STJ devem conter resumo estruturado. A ausência é vício formal apurável já na origem.
Correção: Correção: Inserir seção inicial com fatos, fundamentos, pedidos, decisão impugnada e dispositivos invocados.

Prequestionamento ficto incompleto

Frágil — reforçar

Opostos os embargos de declaração, foram rejeitados pelo acórdão de fls. 15.951/16.010.
Minuta do REsp · item 7

Fonte normativa: Fonte: Art. 1.025 do CPC · Súmula 211/STJ
Motivo: Por quê: Os EDcl foram opostos, mas a minuta não alega violação do art. 1.022 nem indica o vício concreto. Sem isso, o prequestionamento ficto não se aperfeiçoa.
Correção: Correção: Abrir preliminar de negativa de prestação jurisdicional apontando o vício (omissão) e a questão federal que permaneceu sem exame.

Tempestividade

Não verificável — falta documento

Sem trecho: a peça necessária não está nos autos enviados.

Fonte normativa: Fonte: Art. 1.003, §5º, do CPC
Motivo: Por quê: A certidão de publicação do acórdão dos EDcl não foi localizada nos autos enviados. O parecer não presume o que não pode provar.
Correção: Correção: Envie a certidão de publicação ou indique as fls. em que ela consta para que o prazo seja verificado.

Impugnação de todos os fundamentos autônomos

Atendido

Os três fundamentos autônomos do acórdão foram enfrentados nos itens 9, 14 e 21 da minuta.
Minuta do REsp · matriz de cobertura 3/3

Fonte normativa: Fonte: Súmula 283/STF
Motivo: Por quê: Todos os fundamentos suficientes por si sós para manter o acórdão foram impugnados. Não há risco de manutenção por fundamento não atacado.

Cotejo analítico do dissídio

Atendido

Demonstrada a similitude fática entre o acórdão recorrido e o paradigma REsp 1.234.567/RS.
Minuta do REsp · item 28

Fonte normativa: Fonte: Art. 1.029, §1º, do CPC · art. 255, §1º, do RISTJ
Motivo: Por quê: O cotejo confronta trechos e demonstra a similitude fática, atendendo à exigência de demonstração analítica da divergência.

Este parecer é um diagnóstico técnico de admissibilidade. O Agente Superior aponta e fundamenta; a decisão de protocolar, corrigir ou desistir é do advogado que assina.