Política de privacidade
Última atualização: 1º de agosto de 2026
1. Quem trata seus dados
O Agente Superior atua como operador dos dados pessoais contidos nos autos enviados, sendo o advogado usuário o controlador dessas informações, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Dados que coletamos
Dados de cadastro: nome, e-mail, inscrição na OAB e escritório. Dados de uso: registros de acesso, ações realizadas no sistema e métricas de processamento.
Conteúdo processual: documentos enviados voluntariamente para análise, que podem conter dados pessoais e, eventualmente, dados sensíveis das partes.
3. Finalidade do tratamento
Os documentos são tratados com a finalidade única de produzir o diagnóstico de admissibilidade solicitado. Não há uso secundário, perfilamento comercial ou compartilhamento com terceiros para fins de marketing.
Não utilizamos o conteúdo dos autos para treinar modelos de inteligência artificial.
4. Retenção e descarte
Praticamos retenção mínima. Os autos brutos são descartados após a montagem do dossiê de análise, preservando-se apenas as peças recortadas e o manifesto necessários ao diagnóstico.
A trilha de auditoria — registro de confirmações, edições e rejeições — é preservada mesmo após a exclusão de um caso, por integridade do histórico profissional.
5. Segurança
Criptografia em trânsito e em repouso, armazenamento em bucket privado com acesso por URL assinada, isolamento por caso aplicado na camada de banco de dados e log de acesso auditável.
Processos em segredo de justiça recebem tratamento de máxima restrição por padrão.
6. Seus direitos
Você pode solicitar acesso, correção, portabilidade ou eliminação dos seus dados diretamente nas Configurações da conta, ou pelo canal de contato.
Encarregado de dados: privacidade@agentesuperior.com.br.